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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Secretário de Educação de Canindé publica NOTA DE ESCLARECIMENTO em rede social sobre suspensão de transporte escolar da rede estadual de ensino

CANINDÉ, Sergipe - Nossa intenção com as matérias publicadas nesse blog é de contribuir para o debate e fortalecimento da democracia local. Assim como, para melhoria da qualidade de vida dos cidadãos canindeenses.

Confira a nota pulicada pelo secretário de Educação, Orinaldo Santana, na rede social Facebook.

Valdir Inácio
Graduando em Gestão Pública


O Município de Canindé de São Francisco adiou o reinício das aulas, previstas para o dia 16/07, para o dia 29/07, pelas seguintes razões:

1º. Licitação da Alimentação Escolar; 2º. Licitação do Fardamento; 3º. Licitação de Carteiras Escolares; 4º Adequação da Rota Escolar; 5º. RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS E ALUNAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO (Escolas Delmiro de Miranda Britto e Dom Juvêncio de Britto).

Estes motivos foram amplamente divulgados na impresa local (rádios Xingó e Amanhecer FM) e redes sociais.

Por isso, quero aqui propor algumas reflexões sobre o ITEM 5 - RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO DO ESTADO COM O MUNICÍPIO PARA ATENDIMENTO DOS ALUNOS E ALUNAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, haja vista a matéria opinativa a seguir descrita: 

"Opinião

A sociedade espera que a SEED - Secretaria de Estado da Educação, e a Secretaria Municipal de Educação, resolvam o impasse o mais rápido possível. Pois, os principais interessados, os alunos, não podem ser prejudicados por falta de atenção do Estado de Sergipe - em renovar o convênio de repasse financeiro, e muito menos por falta de bom senso da Secretaria de Educação de Canindé - em manter o transporte escolar, até que o problema fosse sanado".

1º. Não há falta de bom senso por parte da Secretaria da Educação de Canindé, considerando que:

# Antes de assumir a gestão o atual Secretário, após conversa e aval do Prefeito Helerno Silva, procurou o Diretor Márcio e a Diretora Betânia e colocou a disposição dos escolares da Rede Estadual o transporte estudantil nos meses de janeiro e início de fevereiro para que os mesmos não fossem prejudicados. ESTA AÇÃO GEROU OFÍCIOS DAS GESTÕES DAS UNIDADES DE ENSINO DO ESTADO PARA A ATUAL ADMINISTRAÇÃO AGRADECENDO PELA AÇÃO E AFIRMANDO QUE TAL PROCEDIMENTO ERA INÉDITO NO MUNICÍPIO.

# Ainda em Janeiro o prefeito Heleno Silva e o Secretário da Educação estiveram na Secretaria de Estado para tratar do Convênio. Disseram que o Município estava inadiplente (frise-se: por problemas da gestão anterior), por isso o Convênio não poderia ser formulado. Diante disso a atual gestão tomou as provid~encias, regularizou a situação e entregamos toda documentação para formulação do Convênio.

# O Convênio - que era da gestão anterior, foi aditivado até 08/06/2013, no valor mensal de R$ 34.090,00.

# De janeiro até o fim do Convênio a Sec. de Estado da Educação repassou apenas uma parcela, apesar das inúmeras cobraças e reivindicações da Secretaria Municipal da Educação de Canindé. PERGUNTO: Faltou bom senso de quem?

# Mas apesar de não receber o repasse do Estado o Município manteve o transporte dos escolares até o final de JUNHO. Mensalmente o MUNICÍPIO tirou dos recursos próprios R$ 154.000,00 para pagar o transporte da Rede Estadual. VEJA: O Convênio já tinha expirado, mas estavámos tentando mediante o diálogo e incessantes cobranças resolver o problema. PERGUNTO: Faltou bom senso de quem?

# No dia 16/07 - em uma última tentativa, este Município encaminhou um RELATÓRIO ao Secretário de Estado da Educação - mediante Ofício, relatando os fatos e solicitando ads providências cabíveis.

# Nesse período buscamos inúmeros contatos, sem êxito, até que na última quarta feira, após marcar plantão na Secretaria de Estado, fui comunicado que não havia ainda solução para o caso. PERGUNTO: Faltou bom senso de quem?

# O Município de Canindé de janeiro a junho/2013 pagou com recursos próprios o montante de R$ 920.000,00 para transportar alunos dsa Rede Estadual. Em contrapartida, o Estado enviou apenas, e após muitas cobranças, R$ 34.090,00. PERGUNTO: De quem é a falta de bom senso?

# A Secretaria de Estado da Educação recebe mensalmente recursos do Governo Federal para pagar transporte dos seus alunos (PNATE). Mas em Canindé quem paga a conta é o MUNICÍPIO. PERGUNTO: De quem é a falta de bom senso?

# Por último, quero chamar a atenção daqueles que afirmam FALTAR BOM SENSO a Secretaria da Educação do Município, para o que diz o inciso VII do Art. 10 da Lei 9.394/1.996: “Art. 10. Os estados incumbir-se-ão de: (...) VII. assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual”; E o inciso VI do Art. 11 da Lei 9.394/1.996: “Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de: (...) VI – assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal”.

# Amanhã - 20/07, o Prefeito Heleno Silva e o Secretário da Educação Municipal estarão mais uma vez buscando a Secretaria de Estado da Educação para viabilizar a solução para o problema.

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