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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Vamos debater o Sistema Nacional de Juventude?

Protocolo
Créditos: SNJ
CANINDÉ, Sergipe - Hoje é o último prazo para a SNJ - Secretaria Nacional de Juventude, receber contribuições sobre o Sistema Nacional de Juventude, para subsidiar o processo de regulamentação que o Comitê Interministerial da Política de Juventude - Coijuv está coordenando (instituído pelo Decreto de 14 de agosto de 2013).









Valdir Inácio 
Graduando em Gestão Pública

O Coijuv deve realizar, em novembro, uma Consulta Pública Nacional sobre a minuta de regulamentação.
Vamos debater o Sistema Nacional de Juventude?

Depois de quase uma década de tramitação, a presidenta Dilma sancionou no último dia 5 de agosto a Lei 12.852, instituindo o Estatuto da Juventude. A nova lei é, a um só tempo, uma declaração de direitos da juventude brasileira e o marco inicial do Sistema Nacional de Juventude.

Listamos a seguir alguns pontos previstos pelo texto do próprio Estatuto da Juventude ou que constam em outros sistemas de políticas públicas:

Diretrizes do Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE;
Cooperação e competências da União, Estados e Municípios;
Acompanhamento e avaliação das políticas públicas de juventude;
Financiamento das políticas, ações e programas de juventude;
Instâncias de gestão e participação dos jovens nas políticas públicas de juventude: 
Periodicidade e atribuições das Conferências de Juventude;
Atribuições e funcionamento dos Conselhos de Juventude;
Órgãos Gestores de Juventude; Comitês e Câmaras Intersetoriais; 
Consultas e mecanismos de participação direta do jovem. 
Instrumentos de Gestão e Articulação federativa: 
Planos de Juventude;
Adesão dos entes federados ao SINAJUVE.
Possibilidades de articulação do Sistema Nacional de Juventude no território.

Para opinar sobre estes e outros tantos outros temas do Sistema Nacional de Juventude, você pode deixar seu comentário nesta página. Participe! Para fortalecer os direitos e as políticas públicas de juventude precisaremos da participação de todas e todos. 

Para saber mais sobre o Estatuto da Juventude: 




Fonte: SNJ

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