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quarta-feira, 18 de março de 2020

Prefeito Ednaldo da Farmácia assina decreto com medidas de enfrentamento ao Coronavírus em Canindé De São Francisco

O prefeito Ednaldo da Farmácia assinou, nesta quarta-feira (18), o Decreto nº 033/2020, que estabelece as medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus em Canindé de São Francisco, conforme Lei Federal nº 13.979/2020.

A assinatura ocorreu após o prefeito, secretários e demais assessores, promotor de Justiça (Ministério Público Estadual) e representante da Segurança Pública (Polícia Militar), ter se reunido no dia anterior (17) para discutir o plano de ação de enfrentamento ao Covid-19 no município de Canindé de São Francisco. As medidas restritivas adotadas pela administração municipal visam diminuir a circulação de pessoas para que, assim, seja combatida a disseminação do vírus.

O decreto estabelece a suspensão de todos os eventos no município – seja esportivos, shows, passeatas, feiras, eventos científicos ou escolares, comícios, dentre outros que tenham capacidade de aglomeração, com mais de 50 pessoas em espaço fechado, e 100 pessoas em locais abertos.  O decreto recomenda que a iniciativa privada e as entidades religiosas, adotem os mesmos mecanismos de restrição estabelecidos.

A feira livre deverá ocorrer em dois dias (sexta-feira e sábado). Essa medida visa reduzir o fluxo de pessoas nos espaços públicos e bancas, ficando somente permitida a comercialização de gêneros alimentícios, prelo prazo de 15 dias, devendo ainda ser respeitada a distância mínima de 2 metros entre as bancas.

Além disso, restringi as visitas de famílias a instituições que prestam serviços de acolhimento às crianças, e locais de convivência de idosos. Também ficam suspensas as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, as atividades educacionais em todas as unidades de ensino, pública e privada, pelo prazo de 15 dias.

As atividades do CREAS e CRAS, como palestras, reuniões e conferencias, ficam restritas ao máximo de 20 pessoas e somente devem ocorrer em casos de extrema necessidade, devendo ainda ser restrito e reduzido o atendimento a população, mantendo-se, sempre que possível, o distanciamento mínimo entre as pessoas. 

A Secretaria Municipal de Saúde regulamentará a visita a pacientes internados com diagnósticos de coronavírus. Para os profissionais da saúde fica proibida a concessão de qualquer afastamento com fundamento na conveniência e oportunidade, podendo o secretário responsável ordenar a suspensão das férias e licenças, para retorno imediato.

Em relação aos bares e restaurantes, poderão funcionar normalmente, desde que forneçam meios de higienização aos clientes e mantenha, de forma obrigatória, distância mínima de 2 metros entre as mesas, resguardando a integridade física da equipe de trabalhadores. O decreto suspende, por prazo indeterminado, a emissão de alvarás para eventos com aglomeração de pessoas. 

Em relação ao funcionalismo público, os servidores, empregados e estagiários com doenças crônicas, ou cujos familiares que moram na mesma residência tenham a mesma patologia, gestantes e lactantes, ou com idade superior a 60 anos, podem mediante autorização da chefia imediata, ser dispensados do controle de ponto e trabalhar de maneira remota pelo período de 15 dias, desde que não haja prejuízo às atividades desenvolvidas no setor, resguardando o quantitativo mínimo de servidores para garantir a manutenção do atendimento presencial e a preservação do funcionamento dos serviços considerados essenciais ou estratégicos.

Os servidores, empregados e estagiários que sejam responsáveis por crianças que não possuem idade suficiente para ficar sozinhas em casa ou que não tenham a possibilidade de deixá-los em outro ambiente de segurança ou aos cuidados de um terceiro, podem de acordo com autorização da chefia imediata, ser dispensados do controle de ponto e trabalhar de maneira remota enquanto durar a suspensão das atividades educacionais na rede de ensino pública.

A manutenção do quantitativo mínimo de servidores deve ser obedecida em todos os órgãos municipais, ficando autorizado o revezamento dos profissionais, evitando-se a aglomeração dentro das salas.

Os órgãos municipais funcionarão somente com expediente interno, ficando suspenso o atendimento externo, com exceção de casos de extrema urgência, devendo o atendimento ser prestado mantendo-se a distância mínima entre as pessoas. Os servidores que esteja trabalhando em expediente interno ou teletrabalho, deve utilizar, preferencialmente, meios eletrônicos de comunicação (telefone, e-mail) com demais servidores, para a solicitação e envio de documentos.

Para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da doença, fica dispensada licitação, como se estabelece no art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020.

O decreto recomenda que os cidadãos fiquem em suas casas, evitando encontros familiares com aglomeração, visita a idosos, devendo sair apenas em situações de necessidade.

Os agentes de saúde e endemias auxiliarão a Secretaria Municipal de Saúde no sentido de localizar, identificar e orientar pessoas que se encontram em maior vulnerabilidade e acometido de doenças graves.

O Município utilizará os meios de Comunicação necessários para recomendar e orientar a população, em especial, os grupos de maio risco (idosos e doentes crônicos) não freqüentarem locais públicos.

O descumprimento das determinações constante no Decreto pode acarretar a responsabilização criminal de quem der causa, nos termos dos artigos 267 e 268 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/1940).

Mais informação sobre o decreto acesse: http://bit.ly/2whVEhO


Fonte: ASCOM Prefeitura de Canindé de São Francisco/SE

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