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quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Instrumentos, participação e controle social sobre o desenvolvimento de políticas públicas

A partir dos anos 70 observamos, em vários países, processos de descentralização do Estado e de fortalecimento do poder local. Esses processos estiveram associados, por um lado ao advento do neoliberalismo, e por outro às transições democráticas. No primeiro caso temos um conjunto de efeitos negativos relativos a este processo de descentralização e no segundo aspectos que demonstram as virtudes do local na construção da democracia.

No Brasil, a partir da segunda metade dos anos 70, assistia-se à crise do Milagre Econômico, o que traria à tona uma enorme crítica à atuação do Estado como gestor e formulador das políticas públicas. Ganham espaço, neste momento, abordagens que enfatizavam o papel da sociedade civil organizada na estruturação destas, destacando os setores populares como atores fundamentais neste processo. Tais críticas apontavam para formas de gestão das cidades que contrariavam às antigas estruturas centralizadoras do Estado. Neste momento, a atuação dos conselhos populares, reivindicando formas de participação social nas políticas públicas teve enorme importância no processo de transição democrática.

A partir dos anos 80 tem-se início um processo de redemocratização do país e de organização de movimentos que reivindicavam a descentralização das políticas públicas, transformações que poderiam trazer benefícios à participação popular na gestão local. No entanto, estas reformas estatais sustentavam-se sobre uma realidade repleta de contradições, desequilíbrios e distanciamentos sociais, herdados de uma intervenção centralizadora, burocratizada e tecnicista do Estado nas práticas de planejamento. Cabe destacar que esta perspectiva de descentralização se fez sob uma economia em crise, o que se traduziu em uma forte restrição financeira do Estado e, consequentemente, em diminuição dos gastos sociais.

Seguindo as diretrizes neoliberais de atuação do Estado, tornou-se frequente a adoção de modelos de planejamento estratégico nas cidades brasileiras. Neste caso o governo local atua como articulador de forças, privilegiando a construção parcerias público-privada, na busca por maior eficiência na gestão local e na obtenção de vantagens comparativas entre as cidades, com vistas à atração de investimentos. A cooperação entre agentes públicos e privados é efetivada por meio de redes públicas de participação nas quais o poder público é compreendido como mais um ator no processo de gestão local.

Este cenário também abre perspectivas para iniciativas que enfocam os movimentos de fortalecimento do poder local atrelados a concepção de ativismo democrático, que corresponde a um conjunto de ideias e práticas de gestão local, pautadas num alargamento dos horizontes democráticos e na noção de cidadania. Neste caso pode estar aberta a possibilidade de, através de gestões locais, se chegar a transformações sociais mais amplas. Nesta opção de gestão as formas de integração entre a sociedade civil e o governo passam pela ampliação do leque de atores sociais a serem mobilizados numa discussão pública de um projeto futuro para as cidades, envolvendo suas diferentes comunidades e regiões.

Espaço de Reflexão e Participação

A partir de 1988, por decisão constitucional, diversos instrumentos de participação social são criados. Dentre eles merece destaque as comissões e conselhos municipais de políticas públicas. Na cartilha Conselhos de Juventude: Fortalecendo Diálogos, Promovendo Direitos e vídeo abaixo são apresentados exemplos da atuação e funcionamento de conselhos em dois importantes segmentos de implantação de políticas públicas (Juventude e o Programa Bolsa Família). De acordo com estes materiais, como poderíamos definir o papel dos conselhos? Qual a importância deles na execução e formulação das políticas públicas? Dê exemplos?



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