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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

Oficina de Diretos Humanos, Políticas Públicas e Participação Social




Instrumentos de Exigibilidade


Na Cartilha Cidadania na Prática vimos que o não cumprimento de diretrizes fundamentais à dignidade humana, como: acesso à moradia e alimentação adequada, educação, saneamento básico e saúde constituem violações aos Direitos Humanos e demandam a necessidade de se atuar na exigibilidade destes Direitos. O termo exigibilidade é utilizado por diferentes organizações e movimentos sociais na América Latina para definir um conjunto de medidas adotadas para exigir direitos junto a órgãos públicos competentes, envolvendo esferas administrativas, políticas ou jurídicas. Estas medidas podem ser direcionadas à prevenção de violações ou à reparação desses Direitos. Na ideia de exigibilidade está incluída, além da denúncia, a possibilidade de se apresentar respostas e ações para a garantia do Direito violado pelo poder público.

O Direito Humano à Alimentação e à Terra Rura

O cumprimento do direito à alimentação é fundamental para as perspectivas de desenvolvimento das comunidades rurais e também evidencia a importância da juventude rural nas estratégias de sustentabilidade e de segurança alimentar do país. A agricultura familiar é responsável por produzir a maior parte dos alimentos que fazem parte da cesta básica do brasileiro.

No vídeo abaixo, os Jovens rurais discutem o direito de permanecerem seus territórios de origem. Para isso, é necessário o acesso a bens e serviços que garantam uma vida digna e possibilidades de transformação social. Pensando na comunidade em que você vive, identifique situações em que Direitos não estejam sendo cumpridos e apresente algumas medidas que poderiam atuar na exigibilidade destes Direitos.


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